O morador ou construtor de Embu das Artes que construiu a sua edificação sem atender aos padrões determinados pela Prefeitura, pode fazer uso da ação de regularização que oferece desconto de até 100%. Estão aptos ao processo todas as construções que estejam concluídas até a data da publicação da Lei de Regularização.
“A edificação concluída é aquela que possui as paredes erguidas, cobertura executada e instalações elétrica e hidráulica concluídas”, explica a Prefeitura.
Além de valorizar o seu imóvel com a regularização, o munícipe sai da clandestinidade, pode registrá-lo junto ao Cartório de Registro de Imóveis, solicitar a legalização do funcionamento da atividade comercial, de serviços, ou industrial, ter acesso a financiamento para reforma ou até vendê-lo.
De acordo com a Prefeitura de Embu das Artes, o processo de regularização permite legalizar edificações construídas sem licença prévia, independentemente se residencial, comercial, institucional ou industrial. “Hoje, apenas 6,6% dos imóveis de Embu das Artes estão regularizados”, revela a Prefeitura.
Para mais informações acesse: cidadeembudasartes.sp.gov.br/regularizeja
