A Administração Municipal de Cotia está oferecendo anistia de juros e multas para os contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2022. A lista de tributos para negociação inclui IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de licença de funcionamento e vigilância sanitária, entre outros.
Segundo a gestão pública, a adesão ao parcelamento poderá ser feita no site da Prefeitura (cotia.sp.gov.br), através do ‘Portal de Serviço’, ou diretamente pelo link https://encurtador.com.br/gimIN. Para ser beneficiado, o contribuinte deve aderir ao Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia (NSPDC-23), que permite a negociação de débitos tributários e não tributários junto à Prefeitura.
“A Secretaria da Fazenda realizou estudos técnicos sobre a situação de inadimplência de contribuintes municipais, chegamos a um modelo de parcelamento de dívidas que garantirá 100% de desconto nas multas e juros para quem quiser quitar a pendência à vista”, explica o prefeito Rogério Franco.
O Novo Sistema de Parcelamento de Dívidas de Cotia permite que a dívida seja parcelada em até 36 vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 50,00, no caso de pessoa física, e de R$ 100,00, para pessoa jurídica. O prazo máximo para a adesão está programado para 31 de julho de 2023.
“Não estão contemplados pela anistia de juros e multas os débitos com infrações de trânsito, multas por descumprimento de contratos e valores decorrentes de decisões judiciais”, explica o secretário da Fazenda, Paulo Godoy.
