Foi aprovado na última quarta-feira, 23, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o projeto de lei 233/2018, que atualiza a Lei Específica da Bacia do Guarapiranga. As cidades de Embu-Guaçu e Itapecerica da Serra são as principais beneficiadas com a alteração.
“A indústria vai ter a possibilidade de construir nessas duas cidades. Com isso, vai levar emprego para os jovens, que hoje não enxergam esperança e precisam ir à capital para ter acesso a um emprego digno”, declarou o deputado estadual Dr. Eduardo Nóbrega, que atuou diretamente para a aprovação do projeto. De acordo com o parlamentar, “a nova legislação vai acompanhar o desenvolvimento técnico-ecológico que avançou nesse período”.
A modernização da Lei do Guarapiranga permite que sejam aplicadas regras de compensação ambiental para aprovar projetos que levem desenvolvimento, emprego e renda à população. Também abre a possibilidade de regularização fundiária dos terrenos de até 125m2, que antes não estava previsto na legislação.
O PL 233/2018 é de autoria do ex-deputado Campos Machado. Sua elaboração contou à época com atuação e empenho do ex-prefeito Jorge Costa e de então vereadores de Itapecerica e Embu-Guaçu.
A Bacia Hidrográfica do Guarapiranga possui uma área de mais de 630 km² na região Sudoeste da Grande São Paulo, compreendendo os municípios de Cotia, Embu, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Juquitiba e São Lourenço da Serra, além de áreas do extremo sul da capital paulista.
Foto: Rosa Ravena / Agência Brasil / Alesp
