Itapecerica promove Anistia Fiscal com até 100% de isenção nos juros e multas

O contribuinte que está com débitos de IPTU e ISS junto à Prefeitura de Itapecerica da Serra tem até o dia 20 de novembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). O preenchimento do formulário deve ser realizado no Departamento de Dívida Ativa e Execução Fiscal.

Segundo a Prefeitura, o valor do débito consolidado poderá ser pago à vista ou em até 60 parcelas, e o percentual de isenção será aplicado de acordo com o plano escolhido. De uma a seis parcelas, por exemplo, a isenção é de 100% (cem por cento) nos valores dos juros moratórios e multas.

Já nos planos de 7 a 12 parcelas a isenção cai para 75% (setenta e cinco por cento) e de 13 a 24 parcelas (50% – cinquenta por cento). Há ainda a opção de parcelamento de 25 a 60 parcelas, mas nesse caso sem isenção. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones: 4668-9060, 4668-9064 ou 4668-9059.

imagem: Freepik

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