Neste ano de eleições para prefeitos e vereadores de 5.570 municípios do Brasil, o Painel Sudoeste dá início hoje a uma série de publicações com prestação de serviços sobre o pleito eleitoral. Além da importância do título de eleitor na hora do voto, por exemplo, indispensável para brasileiros e brasileiras acima de 18 anos, ou 16 (nesse caso opcional), a matéria de hoje revela outras cinco restrições aos cidadãos e cidadãs que não mantêm o documento regularizado.
A lista inclui não poder tirar passaporte (e fazer aquela tão sonhada viagem internacional), não poder se inscrever em concurso para cargo público, não poder participar de concorrência pública, não obter qualquer documento em repartições diplomáticas, e não obter empréstimos em autarquias, sociedade de economia mista, caixas econômicas federais e estaduais, entre outros.
É importante frisar que para quem mudou de cidade, além de passar a ser usuário dos serviços públicos do novo domicílio, é preciso efetuar a transferência do título para criar condições reais de cobrança junto aos órgãos competentes do município.
Os eleitores e eleitoras sem o título, ou que precisam regularizar, devem procurar o órgão competente até o dia 8 de maio. O serviço está disponível no atendimento on-line do portal do TRE-SP. Em caso de atendimento presencial deve ser feito agendamento. Lembrando que para exercer o papel de cidadão nas urnas o documento físico ou virtual (pelo aplicativo do e-título para quem fez a biometria) é indispensável por conter informações como nome do eleitor, número da inscrição, zona eleitoral e seção.
As eleições municipais ocorrerão no dia 6 de outubro, primeiro domingo do mês, e no dia 27 de outubro, nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidato ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade e mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no pleito de 2022 o Brasil contava com 156.454.011 eleitores e eleitoras aptos a votar, número que deve aumentar em 2024. Só no estado de São Paulo foram 34,6 milhões de eleitores de 645 municípios, cinco deles da região sudoeste da Grande São Paulo com o trabalho das gestões públicas informado pelo Painel.
